Última atualização: 29 de agosto de 2026
1. Sobre esta Política
Esta Política de Correções e Cancelamento estabelece as condições aplicáveis às solicitações de ajustes, correções, alterações de escopo, cancelamento e eventual restituição de valores relacionados aos serviços contratados junto à UniApoio.
A UniApoio, inscrita no CNPJ nº 55.244.432/0001-30, busca apresentar de forma clara as condições aplicáveis antes da contratação, respeitando o escopo aprovado, as particularidades de cada serviço e os direitos assegurados pela legislação brasileira.
As condições específicas apresentadas no orçamento integram esta Política e poderão detalhar prazos, etapas, valores, entregáveis e particularidades do serviço contratado, desde que não reduzam direitos legalmente assegurados ao consumidor.
2. Correções incluídas no serviço
Estão incluídas até duas rodadas de correções sem custo adicional, desde que as solicitações estejam relacionadas ao escopo originalmente contratado e sejam compatíveis com as orientações apresentadas pelo cliente ou pela instituição.
As correções podem abranger ajustes de conteúdo, estrutura, formatação, adequação às orientações institucionais e demais modificações compatíveis com o serviço aprovado, desde que não impliquem novo desenvolvimento ou alteração substancial do trabalho contratado.
Para facilitar a análise e execução das correções, o cliente deverá encaminhar as solicitações de forma clara e objetiva, preferencialmente reunindo em uma mesma mensagem ou documento todos os pontos que precisam ser ajustados em cada rodada.
As correções serão analisadas e realizadas conforme a complexidade das alterações solicitadas e o cronograma disponível, observadas as condições previstas no orçamento.
3. Alterações que podem gerar acréscimo de valor
Alterações que ultrapassem o escopo originalmente contratado poderão ser avaliadas separadamente e, quando necessário, gerar acréscimo de valor e readequação do prazo de entrega.
Podem ser consideradas alterações de escopo, entre outras situações, a mudança de tema, metodologia, objetivos, estrutura do trabalho, quantidade de páginas, formato de entrega ou exigências institucionais apresentadas após a contratação.
Também poderão gerar nova análise solicitações que exijam pesquisa adicional, inclusão de conteúdo não previsto inicialmente, elaboração de novas seções, substituição significativa de conteúdo já desenvolvido ou refação decorrente de mudança de orientação do cliente ou da instituição após a conclusão de etapas anteriormente aprovadas.
Antes da execução de qualquer alteração que gere cobrança adicional, a UniApoio informará ao cliente as novas condições de prazo e valor. O serviço adicional somente será realizado após a concordância do cliente.
4. Como solicitar uma correção
O cliente poderá solicitar correções pelos canais oficiais de atendimento utilizados durante a contratação, preferencialmente encaminhando todas as observações de cada rodada de forma reunida e organizada.
A solicitação deverá identificar de maneira clara os pontos que precisam ser ajustados e, quando houver orientação da instituição, professor, orientador ou avaliador, recomenda-se encaminhar também o comentário, documento ou indicação correspondente para facilitar a análise.
Cada conjunto de solicitações enviado para revisão será considerado uma rodada de correção. Estão incluídas até duas rodadas sem custo adicional, desde que permaneçam dentro do escopo originalmente contratado.
Após o recebimento das solicitações, a UniApoio analisará os ajustes necessários e informará, quando aplicável, a previsão para devolução da versão corrigida.
Caso a solicitação contenha alterações que ultrapassem o escopo contratado, o cliente será informado antes da execução sobre eventual necessidade de novo prazo ou acréscimo de valor.
5. Prazo para solicitação e realização das correções
O cliente poderá solicitar as correções incluídas no serviço pelo prazo máximo de 3 (três) meses, contados a partir da data de entrega do material.
Dentro desse período, estão disponíveis até duas rodadas de correções sem custo adicional, desde que as solicitações permaneçam dentro do escopo originalmente contratado e observem as condições previstas nesta Política.
Após o período de 3 (três) meses, novas solicitações de correção, atualização ou alteração do material poderão ser analisadas como um novo atendimento, podendo haver definição de novo prazo e cobrança adicional, conforme a natureza das alterações solicitadas.
A UniApoio recomenda que o cliente confira o material após o recebimento e encaminhe eventuais observações assim que possível, principalmente quando houver prazo acadêmico, institucional, banca, apresentação ou submissão prevista.
O prazo para realização de cada correção poderá variar conforme a quantidade e a complexidade dos ajustes solicitados, a necessidade de análise de documentos ou novas orientações e a disponibilidade da equipe. A previsão de devolução será informada após a análise da solicitação.
Quando houver uma data específica para nova entrega, apresentação, banca, submissão ou avaliação, o cliente deverá informar essa necessidade no momento da solicitação. O envio de correções próximo ao prazo final não garante atendimento em caráter de urgência.
6. Cancelamento da contratação
O cliente poderá solicitar o cancelamento da contratação pelos canais oficiais de atendimento da UniApoio. A solicitação será analisada considerando a legislação aplicável, as condições específicas do serviço e a etapa em que a execução se encontra.
Após a confirmação da contratação, o serviço será organizado para execução e poderá ser inserido na agenda operacional da equipe a partir de 4 (quatro) horas da contratação, com reserva de disponibilidade, planejamento e eventual início das atividades necessárias ao atendimento.
A inserção do serviço na agenda e o início das atividades não afastam eventual direito de arrependimento assegurado pela legislação brasileira, quando aplicável.
Fora das hipóteses de direito de arrependimento previstas em lei, caso o cliente solicite o cancelamento após a inserção do serviço na agenda e antes de sua conclusão, poderão ser considerados os custos operacionais, a reserva de agenda e as etapas já executadas. Nessas situações, poderá haver retenção de até 30% do valor contratado, desde que compatível com o estágio de execução e com os custos efetivamente envolvidos.
Quando o serviço já estiver integralmente concluído, após o período em que for aplicável o direito legal de arrependimento, não será admitido cancelamento por mera desistência do cliente. Permanecem assegurados, contudo, os direitos relacionados a eventuais vícios, desconformidades, correções incluídas no serviço e demais garantias previstas na legislação e nesta Política.
Quando houver valor a ser restituído, a UniApoio informará ao cliente o valor apurado, a forma e o prazo de devolução, considerando o meio de pagamento utilizado, a etapa de execução do serviço e a legislação aplicável.
7. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, WhatsApp, telefone ou outros meios eletrônicos, será assegurado ao consumidor o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
O direito poderá ser exercido no prazo legal de 7 (sete) dias, contado conforme as regras previstas na legislação aplicável, considerando a assinatura ou contratação e o recebimento ou início da prestação do serviço, conforme as características do caso. O CDC estabelece expressamente o prazo de sete dias nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.
A inclusão do serviço na agenda operacional da UniApoio, que poderá ocorrer a partir de 4 (quatro) horas após a confirmação da contratação, bem como o início da execução das atividades, não afasta eventual direito de arrependimento assegurado por lei.
Caso o serviço seja concluído ou entregue durante o período legal de arrependimento, eventual solicitação de cancelamento apresentada dentro desse período será analisada de acordo com a legislação consumerista aplicável. Quando o direito de arrependimento for validamente exercido, serão observadas as regras legais relativas ao cancelamento e à restituição dos valores pagos. O art. 49 determina a restituição dos valores pagos quando o direito é regularmente exercido.
Após o término do prazo legal de arrependimento, caso o serviço esteja integralmente concluído e entregue, não será admitido cancelamento por mera desistência do cliente. Permanecem assegurados os direitos relacionados a eventuais vícios, desconformidades, correções incluídas no serviço e demais garantias previstas na legislação e nesta Política.
Após o término do prazo legal de arrependimento, caso o serviço ainda esteja em execução e o cliente solicite o cancelamento, serão aplicadas as condições previstas na seção 6. Cancelamento da contratação, considerando o estágio de execução, as atividades já realizadas e as condições previamente informadas ao cliente.
8. Restituição de valores
Quando houver direito à restituição de valores, a UniApoio analisará a situação considerando a legislação aplicável, o motivo do cancelamento, a etapa de execução do serviço e as condições específicas da contratação.
Quando o direito legal de arrependimento for validamente exercido dentro do prazo aplicável, serão observadas as regras de restituição previstas na legislação consumerista.
Após o término do período legal de arrependimento, caso o serviço ainda esteja em execução e o cliente solicite o cancelamento, poderão ser considerados os custos operacionais, a reserva de agenda e as atividades já realizadas. Quando cabível, poderá haver retenção de até 30% do valor contratado, proporcionalmente ao estágio de execução e às condições da contratação.
Caso o valor correspondente às etapas já executadas ou aos custos efetivamente envolvidos seja inferior a 30%, a retenção deverá observar a situação concreta, não sendo o percentual máximo aplicado automaticamente.
Quando o serviço estiver integralmente concluído e entregue após o término do prazo legal de arrependimento, não haverá restituição por mera desistência do cliente. Permanecem assegurados os direitos relacionados a eventuais vícios, desconformidades, correções incluídas no serviço e demais garantias previstas na legislação.
Quando houver valor a devolver, a UniApoio informará ao cliente o montante apurado e o procedimento de restituição. O prazo de processamento poderá variar conforme o meio de pagamento e os procedimentos da instituição financeira ou plataforma utilizada.
9. Forma de solicitar cancelamento ou restituição
O pedido de cancelamento, exercício do direito de arrependimento ou solicitação de restituição deverá ser encaminhado pelos canais oficiais de atendimento da UniApoio.
Para facilitar a identificação da contratação, o cliente deverá informar seu nome, o serviço contratado e, de forma objetiva, o motivo ou a natureza da solicitação. Quando necessário, poderão ser solicitadas informações adicionais exclusivamente para localização do atendimento, confirmação da identidade do solicitante e análise do pedido.
A UniApoio confirmará o recebimento da solicitação e realizará a análise conforme a natureza do pedido, a etapa de execução do serviço, as condições da contratação e a legislação aplicável. Nas contratações eletrônicas, a legislação exige meios adequados para solicitações de cancelamento e exercício do direito de arrependimento.
Quando houver restituição de valores, o cliente será informado sobre o montante apurado, a forma de devolução e eventuais procedimentos relacionados ao meio de pagamento utilizado.
O pedido de cancelamento não substitui solicitações de correção relacionadas a eventuais vícios ou desconformidades do serviço. Nessas situações, permanecem aplicáveis os direitos previstos nesta Política e na legislação de defesa do consumidor.
10. Contato e disposições finais
Para dúvidas, solicitações de correção, cancelamento, restituição ou informações relacionadas a esta Política, o cliente poderá utilizar os canais oficiais da UniApoio:
E-mail: contato@uniapoio.com.br
WhatsApp: (45) 99929-7035
CNPJ: 55.244.432/0001-30
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Privacidade, as condições específicas apresentadas no orçamento e a legislação brasileira aplicável.
Caso alguma disposição desta Política seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.
Eventuais situações não previstas serão analisadas conforme as características da contratação, o estágio de execução do serviço e a legislação aplicável, sempre preservados os direitos assegurados ao consumidor.
Esta Política de Correções e Cancelamento entra em vigor na data de sua publicação.