Última atualização: 29 de agosto de 2026
1. Sobre estes Termos de Uso
Os presentes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso ao site da UniApoio, à utilização de seus canais de atendimento e à contratação dos serviços oferecidos pela empresa.
A UniApoio, inscrita no CNPJ nº 55.244.432/0001-30, oferece serviços de apoio acadêmico e técnico, incluindo orientação, revisão, formatação, organização de conteúdo, preparação de documentos, suporte editorial e outros serviços apresentados individualmente ao cliente conforme sua necessidade e o orçamento elaborado.
Ao utilizar o site ou solicitar a contratação de um serviço, o usuário declara estar ciente destes Termos de Uso. A contratação será realizada conforme as condições específicas apresentadas no orçamento, incluindo escopo, prazo, valor, forma de pagamento e demais condições aplicáveis ao serviço solicitado.
As disposições destes Termos não afastam nem limitam os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira aplicável.
2. Serviços oferecidos
A UniApoio disponibiliza serviços de apoio acadêmico, técnico e editorial, definidos de acordo com a necessidade apresentada pelo cliente e com as condições estabelecidas em cada orçamento.
Os serviços podem compreender, entre outras atividades, orientação acadêmica, revisão textual e técnica, adequação às normas acadêmicas, formatação, organização e estruturação de conteúdo, análise de materiais, preparação de apresentações, suporte à pesquisa, preparação e adequação de documentos para publicação científica e outros serviços compatíveis com a área de atuação da UniApoio.
O escopo de cada serviço é definido individualmente antes da contratação. Atividades, etapas, quantidade de páginas, entregáveis ou alterações que não estejam previstas no orçamento originalmente aprovado poderão exigir nova análise de prazo e valor.
A UniApoio não garante notas, aprovação acadêmica, aceitação de artigos por periódicos, aprovação em bancas, processos seletivos ou qualquer resultado que dependa da avaliação ou decisão de terceiros. O suporte oferecido tem caráter técnico, acadêmico e orientativo, e o cliente permanece responsável pela utilização dos materiais e pelo cumprimento das regras de sua instituição.
3. Orçamento e contratação
A contratação dos serviços da UniApoio é realizada a partir da análise da solicitação apresentada pelo cliente. Sempre que necessário, poderão ser solicitadas informações, documentos, orientações institucionais, prazo pretendido e demais dados necessários para definição adequada do serviço.
Antes da contratação, o cliente receberá as principais condições do serviço, incluindo escopo, prazo estimado, valor, forma de pagamento e demais informações pertinentes. A confirmação da contratação ocorrerá após a concordância do cliente com as condições apresentadas e o cumprimento da condição inicial de pagamento definida no orçamento.
O orçamento é elaborado com base nas informações fornecidas pelo cliente no momento da solicitação. Caso sejam posteriormente apresentadas novas exigências, aumento de páginas, alteração de tema, metodologia, estrutura, prazo, documentos adicionais ou qualquer modificação relevante no escopo originalmente aprovado, a UniApoio poderá realizar nova análise de prazo e valor antes da execução das alterações.
O cliente é responsável por fornecer informações e materiais corretos e completos dentro do prazo necessário para realização do serviço. Eventuais atrasos no envio de documentos, orientações ou respostas necessárias poderão impactar o cronograma inicialmente estabelecido.
4. Pagamento e condições financeiras
A forma de pagamento, os valores, os vencimentos e as demais condições financeiras são apresentados ao cliente antes da confirmação da contratação e passam a integrar as condições específicas do serviço aprovado.
Quando disponibilizado no orçamento, o pagamento por cartão de crédito poderá ser realizado em até 2 vezes sem juros ou em até 12 vezes, com incidência das taxas aplicadas pela operadora ou plataforma de pagamento.
O parcelamento por boleto bancário poderá ser disponibilizado em até 4 vezes, sujeito à análise e aprovação do setor financeiro da UniApoio. As condições de parcelamento poderão variar conforme o valor, o prazo do serviço e as características da contratação.
O início ou continuidade de determinadas etapas do serviço poderá estar condicionado à confirmação dos pagamentos previstos no orçamento. Em caso de atraso ou inadimplência, a execução ou entrega poderá ser suspensa até a regularização, sem prejuízo da readequação do cronograma quando necessária.
Eventuais serviços adicionais, alterações de escopo ou solicitações não contempladas no orçamento original somente serão executados após análise e concordância do cliente quanto ao eventual acréscimo de valor e prazo.
5. Prazos e entrega dos serviços
O prazo de entrega é definido de acordo com o tipo de serviço, a extensão, o nível de complexidade, a disponibilidade da equipe e a data necessária informada pelo cliente. A previsão será apresentada antes da confirmação da contratação.
Os prazos consideram as informações e os materiais disponibilizados pelo cliente no momento da contratação. Caso documentos, orientações, modelos institucionais ou outras informações necessárias sejam enviados posteriormente, o cronograma poderá ser reavaliado.
Solicitações com caráter de urgência estarão sujeitas à análise prévia de disponibilidade da equipe. Quando o atendimento urgente for possível, eventuais condições específicas de prazo e valor serão informadas antes da contratação.
A entrega será realizada pelos canais acordados com o cliente, normalmente em formato digital. Quando o serviço contemplar etapas intermediárias, prévias ou versões para conferência, essas condições serão definidas de acordo com o escopo contratado.
Situações externas que impeçam ou dificultem temporariamente a execução do serviço, bem como alterações solicitadas pelo cliente durante o desenvolvimento, poderão justificar a readequação do prazo, com comunicação ao cliente sempre que aplicável.
6. Correções, ajustes e alterações de escopo
Estão incluídas até duas rodadas de correções sem custo adicional, desde que as solicitações estejam relacionadas ao escopo originalmente contratado e sejam compatíveis com as orientações apresentadas pelo cliente ou pela instituição.
As solicitações de correção deverão ser encaminhadas de forma clara, preferencialmente com a indicação objetiva dos pontos que precisam ser ajustados. A UniApoio analisará as solicitações e realizará as alterações cabíveis dentro do escopo aprovado.
Alterações que modifiquem tema, metodologia, estrutura, quantidade de páginas, objetivos, formato de entrega, prazo, documentos de referência ou que exijam novo desenvolvimento, pesquisa ou inclusão de conteúdo não previsto inicialmente poderão ser consideradas alteração de escopo.
Quando houver alteração de escopo, a UniApoio poderá realizar nova análise de prazo e valor. A execução dessas alterações dependerá da concordância do cliente com as novas condições apresentadas.
As correções não abrangem modificações decorrentes de mudança de orientação institucional ou decisão do cliente após a conclusão de etapas já aprovadas, quando essas mudanças exigirem desenvolvimento adicional não previsto no serviço originalmente contratado.
7. Responsabilidades do cliente
O cliente é responsável por fornecer informações, documentos, orientações institucionais, modelos, prazos e demais materiais necessários para a correta execução do serviço contratado.
Também é responsabilidade do cliente conferir se as informações fornecidas estão corretas e atualizadas, bem como comunicar à UniApoio, assim que possível, eventuais alterações de orientação, exigências da instituição ou novas instruções que possam impactar o desenvolvimento do serviço.
O cliente deverá utilizar os materiais e orientações fornecidos pela UniApoio de forma compatível com as regras da instituição de ensino, normas aplicáveis e finalidade do serviço contratado.
Quando o serviço envolver informações, documentos ou dados de terceiros, o cliente declara possuir autorização ou fundamento adequado para compartilhá-los com a UniApoio, responsabilizando-se pela origem e legitimidade dos materiais enviados.
A UniApoio não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou enviadas fora do prazo pelo cliente, nem por alterações posteriores de orientação institucional que não tenham sido comunicadas durante a execução do serviço.
8. Responsabilidades e limitações da UniApoio
A UniApoio compromete-se a executar os serviços contratados de acordo com o escopo aprovado, as informações fornecidas pelo cliente e os padrões técnicos aplicáveis à natureza de cada serviço.
A UniApoio empregará esforços razoáveis para cumprir os prazos e condições acordados, bem como para manter seus canais de atendimento e recursos digitais disponíveis. Eventuais indisponibilidades temporárias de sistemas, plataformas de terceiros, serviços de hospedagem, meios de comunicação ou outras ocorrências externas poderão afetar temporariamente o atendimento ou a entrega, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis para restabelecimento do serviço.
Os serviços da UniApoio não constituem garantia de nota, aprovação, publicação, aceite por periódico, aprovação em banca, validação institucional ou qualquer outro resultado cuja decisão dependa de professores, instituições de ensino, periódicos, avaliadores ou terceiros.
A UniApoio não se responsabiliza por alterações realizadas pelo próprio cliente ou por terceiros após a entrega do material, nem por consequências decorrentes de uso em desacordo com as orientações fornecidas, regras institucionais ou finalidade originalmente contratada.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade em hipóteses nas quais a legislação brasileira determine responsabilidade obrigatória da UniApoio ou assegure direitos irrenunciáveis ao consumidor.
9. Propriedade intelectual e uso dos materiais
Os conteúdos institucionais disponibilizados no site da UniApoio, incluindo textos, identidade visual, elementos gráficos, materiais informativos e demais conteúdos produzidos pela empresa, são protegidos pela legislação aplicável e não poderão ser reproduzidos, distribuídos ou utilizados comercialmente sem autorização, salvo quando permitido por lei.
Os documentos, modelos, informações, referências e demais materiais fornecidos pelo próprio cliente permanecem sob sua responsabilidade, inclusive quanto à origem, autorização de uso e eventual existência de direitos de terceiros.
Os materiais desenvolvidos especificamente no âmbito de um serviço contratado destinam-se ao uso relacionado à finalidade acordada com o cliente. A reutilização comercial, revenda, distribuição pública ou disponibilização a terceiros para finalidade distinta da contratação poderá depender de autorização da UniApoio, conforme a natureza do material produzido e as condições específicas do serviço.
Quando forem utilizados conteúdos, imagens, bases de dados, softwares, normas, artigos, marcas ou outros materiais pertencentes a terceiros, permanecem aplicáveis os respectivos direitos, licenças e condições de utilização.
A contratação de um serviço não implica transferência automática de direitos sobre ferramentas, métodos, modelos internos, estruturas, materiais institucionais ou recursos previamente desenvolvidos pela UniApoio e utilizados na execução do serviço.
10. Cancelamento e encerramento da contratação
Como essa parte envolve direitos do consumidor, vamos usar uma redação mais cuidadosa. Em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o CDC prevê direito de arrependimento em até 7 dias nas hipóteses legais, e o Decreto nº 7.962/2013 determina que o comércio eletrônico disponibilize meios adequados para exercê-lo.
Logo abaixo do título, coloque em texto normal:
O cliente poderá solicitar o cancelamento da contratação pelos canais oficiais de atendimento da UniApoio. A solicitação será analisada considerando a legislação aplicável, as condições específicas apresentadas no orçamento e a etapa em que o serviço se encontra.
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meios eletrônicos, será respeitado o direito de arrependimento previsto na legislação consumerista, quando aplicável, inclusive quanto aos prazos e à restituição de valores estabelecidos em lei.
Após o período legal de arrependimento, ou nas situações em que esse direito não seja aplicável, eventual cancelamento será analisado de acordo com o estágio de execução do serviço, atividades já realizadas, compromissos assumidos e demais condições específicas da contratação, sempre preservados os direitos obrigatórios assegurados pela legislação.
Quando houver valores a restituir, a forma e o prazo de devolução serão informados ao cliente de acordo com a situação concreta, o meio de pagamento utilizado e as normas aplicáveis. A UniApoio não aplicará condições de cancelamento que excluam ou reduzam direitos legalmente assegurados ao consumidor.
A UniApoio também poderá encerrar ou suspender a prestação do serviço em situações de inadimplência, impossibilidade de continuidade por ausência de informações indispensáveis, uso indevido dos canais de atendimento ou outras circunstâncias que inviabilizem a execução, devendo comunicar o cliente e observar as obrigações já assumidas e a legislação aplicável.
11. Privacidade e proteção de dados pessoais
A UniApoio trata dados pessoais de acordo com a legislação aplicável e com sua Política de Privacidade, que apresenta informações sobre dados coletados, finalidades do tratamento, compartilhamentos, segurança, cookies, direitos dos titulares e canais de contato.
Ao utilizar o site ou os canais de atendimento da UniApoio, o usuário poderá consultar a Política de Privacidade disponível em:
Consulte nossa Política de Privacidade.
O tratamento de dados pessoais relacionado à contratação e execução dos serviços observará as condições específicas aplicáveis e os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
12. Alterações destes Termos de Uso
A UniApoio poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que houver alterações em seus serviços, procedimentos internos, recursos disponibilizados pelo site ou na legislação aplicável.
As alterações entrarão em vigor a partir da disponibilização da versão atualizada nesta página, respeitados os direitos já constituídos e as condições aplicáveis às contratações realizadas anteriormente.
Quando a alteração for relevante para serviços em andamento, a UniApoio poderá comunicar o cliente pelos canais de contato disponíveis, sempre que isso for necessário ou aplicável.
Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente estes Termos para conhecer as condições vigentes de utilização do site e contratação dos serviços.
13. Contato e disposições finais
Para dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso, condições de contratação ou serviços prestados pela UniApoio, o usuário poderá utilizar os canais oficiais de atendimento:
E-mail: contato@uniapoio.com.br
WhatsApp: (45) 99929-7035
CNPJ: 55.244.432/0001-30
Estes Termos de Uso devem ser interpretados em conjunto com as condições específicas apresentadas em cada orçamento, com a Política de Privacidade da UniApoio e com a legislação brasileira aplicável.
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e aplicáveis na medida permitida pela legislação.
Eventuais situações não previstas nestes Termos serão analisadas de acordo com as condições específicas da contratação e com a legislação aplicável, preservados os direitos assegurados ao consumidor.
Estes Termos de Uso entram em vigor na data de sua publicação.